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TJMG - 2640971-38.2022.8.13.0000
Partes: SYLVIA PEREIRA FERREIRA e outros x PRIVILEGE CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DINIZ GOMES DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 5043751-08.2019.8.13.0079
Partes: EREMITA PEREIRA DE VASCONCELOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5009658-68.2021.8.13.0525
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE RAMOS DE ALCANTARA FILHO
Advogado: RICIERY SIMOES FARIA ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 2515669-39.2013.8.13.0024
Partes: ROBERTA LENOTTI DO CARMO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 0819254-20.2022.8.13.0000
Partes: ORITA MARIA PINTO DE SILVA e outros x PREFEITO DE PATOS DE MINAS e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0034625-03.2017.8.13.0301
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS e outros
Advogado: VINICIUS CALDEIRA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 1633332-83.2022.8.13.0000
Partes: MARIA LUZIA DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0206855-48.2011.8.13.0079
Partes: IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x EVANDRO LUCIO DE FARIA e outros
Advogado: LEANDRO VIEIRA DELMONDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMG - 6137675-66.2015.8.13.0024
Partes: GEOVANI MAGNO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: KENIA HELENA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 0105447-37.2023.8.13.0000
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x JOSILANDIA SANTOS
Advogado: CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/01/2025