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TJPB - 0857156-71.2016.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x SETTA COMBUSTIVEIS S/A e outros
Advogado: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPB - 0834865-67.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPI - 0031668-25.2018.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: RODRIGO CAHU BELTRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPI - 0129823-24.2022.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x GERENTE DE PROCESSOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 26/05/2025
TJPI - 0129823-24.2022.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x GERENTE DE PROCESSOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/10/2022
TJPI - 0031112-18.2021.8.17.2001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0820957-98.2021.8.10.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMG - 0279124-20.2015.8.13.0702
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x DIRETOR DE CADASTROS, ARRECADACAO E COBRANCA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/08/2024
TJMG - 5128677-53.2020.8.13.0024
Partes: FEDERAL ENERGIA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 5002842-58.2021.4.02.5101
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023