TRF2 - 5002842-58.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ: 02.639.582/0001-86

Advogados

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB: 021146/PE

CPF *24.***.*19-47

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB: 030186/PE

CPF *13.***.*74-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 22:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2024 16:23

    Recurso Extraordinário admitido

  • 07/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2024 16:23

    Recurso Especial Admitido

  • 19/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/10/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 18/10/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 27/07/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/07/2023 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/07/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 17:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/07/2023 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/07/2023 11:48

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5002842-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO (OAB PE021146) ADVOGADO(A): RAISSA ANDRADE DE MELLO (OAB PE030186) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/06/2023 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 27/06/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/06/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 26/06/2023 18:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/05/2023 13:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/05/2023 13:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 38

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/05/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2023 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/04/2023 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 15:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/04/2023 15:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/04/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5002842-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO (OAB PE021146) ADVOGADO(A): RAISSA ANDRADE DE MELLO (OAB PE030186) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/03/2023 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 30/03/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 29/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/03/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/03/2023 12:34

    Retirado de pauta

  • 28/03/2023 12:22

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5002842-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO (OAB PE021146) ADVOGADO(A): RAISSA ANDRADE DE MELLO (OAB PE030186) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/03/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 12:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

  • 16/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 14/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/10/2021 10:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/10/2021 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2021 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/10/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:57

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/09/2021 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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