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TJPE - 0006301-76.2014.8.16.0025
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2014
TJSC - 5002974-92.2021.8.24.0082
Partes: PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5002974-92.2021.8.24.0082
Partes: PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSC - 5002974-92.2021.8.24.0082
Partes: PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRA TONELLI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/05/2021
TRF2 - 0001124-62.2017.4.02.5001
Partes: PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0006491-43.2012.4.02.5001
Partes: PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF2 - 0006491-43.2012.4.02.5001
Partes: BRIGADA VERDE LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF2 - 5002237-89.2021.4.02.0000
Partes: ACO PARTICIPACOES S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO LOPA SELLES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 0020948-93.2017.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 28/06/2017