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TRF2 - 5001900-68.2022.4.02.5108

Partes: PEDRO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS DE SOUZA x UNIAO

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 20/08/2025

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TRF2 - 5049885-54.2022.4.02.5101

Partes: PEDRO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5049885-54.2022.4.02.5101

Partes: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 11/11/2024

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TRF2 - 5049885-54.2022.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA e outros

Advogado: MARCIA IVY PEREIRA PRATA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 07/02/2025

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TJRJ - 0014665-75.2018.8.19.0037

Partes: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA RANGEL REP/P/S/PAI JHONNYS RANGEL DOS SANTOS x QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 28/09/2023

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