07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001900-68.2022.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PEDRO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005)ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) ADMINISTRATIVO - MILITAR – INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS não gozadaS - conversão em pecúnia - prescrição - termo a quo da data do ingresso na reserva - AUSENCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSENCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO NA VIA ADMINISTRATIVA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO INCIDENTE NACIONAL e regional - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS, mantendo a decisão da Gestão.

Sem custas e Sem honorários advocatícios (art. 85, § 11.º do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7.ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 13:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:56

Decisão interlocutória
10/07/2025 12:51

Conclusos para decisão com Agravo
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2025 10:18

Juntada de Petição
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 12:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
12/03/2025 21:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/03/2025 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/05/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/05/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/05/2023 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/04/2023 15:33

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 11:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/03/2023 14:54

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/02/2023 11:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/02/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/01/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2023 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/01/2023 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/01/2023 13:49

Juntada de Petição
05/01/2023 21:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/12/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 14:04

Conclusos para julgamento
14/08/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 19:08

Determinada a intimação
26/07/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 13:24

Declarada decadência ou prescrição
08/06/2022 23:27

Conclusos para julgamento
06/06/2022 13:56

Juntada de Petição
06/06/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:32

Determinada a intimação
27/05/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 17:18

Juntada de Petição
26/05/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2022 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:09

Determinada a intimação
23/05/2022 21:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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