20/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005427-23.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA ISABEL FIGUEREDOADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, apresente: (a) termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; Com o cumprimento, venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
10/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:57

Decisão interlocutória
10/09/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005427-23.2025.4.02.5108 distribuido para 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
04/09/2025 19:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO21S)
04/09/2025 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000840-50.2019.4.02.5113

Vania Lourdes Barros de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5001936-27.2024.4.02.5113

Adelina Aparecida da Silva Batista Andra...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5007441-92.2025.4.02.5103

Jocimar Vieira Basilio

2Pb Empreendimentos Comercias e Servicos...

Advogado: Ciro Mendes Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009242-22.2025.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

Emerson Pereira Leandro

Advogado: Bianca de Matos Aumuller Barroso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089934-35.2025.4.02.5101

Jose Augusto Borges Leal

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Raul Goncalves Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo