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TJBA - 8008642-05.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x JURACI DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 0119217-15.2006.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS
Advogado: NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0110188-72.2005.8.05.0001
Partes: LINDINALVA CHAVES NASCIMENTO x CODESAL e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/2025
TJBA - 8089812-59.2024.8.05.0001
Partes: DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. x BELOV ENGENHARIA LTDA
Advogado: PHILIP FLETCHER CHAGAS e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 0212634-85.2007.8.05.0001
Partes: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A x SANDRO MARSO MARTINS FREIRE
Advogado: SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2007
TJBA - 0002307-79.2009.8.05.0103
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 04/02/2009
TJBA - 0049678-83.2011.8.05.0001
Partes: CIA DAS DOCAS DO EST DA BA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DEBORA LEITE RIBEIRO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2011
TJDFT - 0723534-94.2023.8.07.0020
Partes: HELCIO HUNGARO x BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO BROCKMANN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 24/11/2023
TJDFT - 0754795-06.2024.8.07.0000
Partes: ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA e outros x JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA e outros
Advogado: SYLVIO GARCEZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Ajuizamento: 07/01/2025
TJDFT - 0702587-11.2025.8.07.0000
Partes: JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA e outros x HELCIO HUNGARO
Advogado: FELIPE AUGUSTO BROCKMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Ajuizamento: 30/01/2025