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TJRJ - 0806014-11.2023.8.19.0210
Partes: SMART PET DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA x EDJANE NUNES DA SILVA e outros
Advogado: CARLA DO AMARAL BARONE e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2023
TJBA - 0549179-95.2018.8.05.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x FRANCISCO ASSIS NETO e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2018
TJBA - 8051661-29.2021.8.05.0001
Partes: SMS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E PET SHOP LTDA - EPP e outros x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado: FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2021
TRF1 - 0016089-63.2019.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SMS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E PET SHOP LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF1 - 0020182-94.2018.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF x PET SHOP - NOVOS AMIGOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2018
TRF1 - 0070492-80.2013.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF x PET SHOP - NOVOS AMIGOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRJ - 0827244-91.2022.8.19.0001
Partes: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA x PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO e outros
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 04/07/2022
TJRJ - 0827244-91.2022.8.19.0001
Partes: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA x PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF2 - 5032049-05.2021.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x PET SHOW RF COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/05/2021
TRF2 - 5032049-05.2021.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x PET SHOW RF COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 13/10/2022