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TJRJ - 0806014-11.2023.8.19.0210

Partes: SMART PET DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA x EDJANE NUNES DA SILVA e outros

Advogado: CARLA DO AMARAL BARONE e outros

1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel

Ajuizamento: 25/03/2023

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TJBA - 0549179-95.2018.8.05.0001

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x FRANCISCO ASSIS NETO e outros

Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 20/08/2018

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TJBA - 8051661-29.2021.8.05.0001

Partes: SMS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E PET SHOP LTDA - EPP e outros x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado: FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO e outros

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 19/05/2021

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TRF1 - 0016089-63.2019.4.01.3300

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SMS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E PET SHOP LTDA - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Ajuizamento: 08/05/2019

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TRF1 - 0020182-94.2018.4.01.3400

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF x PET SHOP - NOVOS AMIGOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 18/06/2018

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TRF1 - 0070492-80.2013.4.01.3400

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF x PET SHOP - NOVOS AMIGOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJRJ - 0827244-91.2022.8.19.0001

Partes: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA x PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogado: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO e outros

1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ

Ajuizamento: 04/07/2022

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TJRJ - 0827244-91.2022.8.19.0001

Partes: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA x PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Ajuizamento: 29/08/2025

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TRF2 - 5032049-05.2021.4.02.5101

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x PET SHOW RF COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 02/05/2021

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TRF2 - 5032049-05.2021.4.02.5101

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x PET SHOW RF COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Ajuizamento: 13/10/2022

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