16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016089-63.2019.4.01.3300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: SMS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E PET SHOP LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO - BA34643 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEMAR SMERA BATISTA - BA11532 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...

Evidenciada a superveniência da perda do objeto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem constrições verificadas nos autos ou informadas individualizadamente pelas partes.

Não obstante, acaso verificada a existência de alguma constrição, fica de logo determinada a retirada de quaisquer gravames e restrições incidentes sobre bens e valor da parte executada expedindo-se, para tanto, os ofícios que se façam necessários.

Sem expedição de cartas precatórias.

Sem custas e sem honorários, já contemplados no acordo administrativo.

Publique-se, se necessário.

Registre-se.

Intime(m)-se, observando a Secretaria eventual renúncia do prazo recursal pelo exequente.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se."
15/06/2022 15:00

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2022 11:41

Conclusos para julgamento
23/05/2022 21:05

Juntada de manifestação
10/05/2022 16:32

Juntada de manifestação
12/04/2022 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:29

Juntada de manifestação
22/03/2022 17:49

Juntada de documentos diversos
22/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:18

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 07:18

Concedida a Medida Liminar
09/11/2021 16:43

Conclusos para decisão
29/04/2021 22:33

Juntada de manifestação
27/04/2021 13:48

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 09:38

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2021 23:59.
19/03/2021 19:21

Juntada de Certidão
13/03/2021 03:37

Decorrido prazo de SMS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E PET SHOP LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:37

Decorrido prazo de SUZIE SILVANA FERREIRA ASSIS em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIVALDA GOMES DA CRUZ em 12/03/2021 23:59.
04/03/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
28/02/2021 22:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
23/01/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 23:17

Juntada de Certidão de processo migrado
23/01/2021 23:17

Juntada de volume
19/01/2021 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2020 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2020 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2020 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/01/2020 13:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/08/2019 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2019 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2019 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019 12:52

CitaçãoORDENADA
30/05/2019 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2019 12:51

Conclusos para decisão
30/05/2019 11:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
22/05/2019 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
22/05/2019 15:16

INICIAL AUTUADA
13/05/2019 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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