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TJSP - 0000107-90.2025.8.26.0059
Partes: PATRICIA MAIA BRAGA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
Advogado: CACIA TRIGO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Ajuizamento: 07/11/2023
TJSP - 0002134-03.2012.8.26.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO e outros
Advogado: TANIUS TEIXEIRA DA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Ajuizamento: 10/12/2012
TJSP - 0002134-03.2012.8.26.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Ajuizamento: 06/09/2017
TJSP - 0000106-08.2025.8.26.0059
Partes: GALDINO DIAS DOS SANTOS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
Advogado: CACIA TRIGO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Ajuizamento: 08/11/2023
TJSP - 1000299-06.2025.8.26.0059
Partes: JOSE PEDRO DA SILVA NETO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
Advogado: RAMIREZ MELO NOGUEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Bananal
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1000233-26.2025.8.26.0059
Partes: SUELEN CRISTINA NUNES ARANTES DE CARVALHO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
Advogado: EDUARDO JOSE BORGES DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Bananal
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSP - 1000180-84.2021.8.26.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE MILTON DE MAGALHAES SERAFIM e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Ajuizamento: 19/04/2021
TJSP - 1500334-06.2025.8.26.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI e outros
Advogado: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Ajuizamento: 25/08/2025
TJSP - 0000521-69.2017.8.26.0059
Partes: J M L AUTO PECAS LTDA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
Advogado: CARLOS JOSE RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001