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TRF1 - 1068875-19.2023.4.01.3400
Partes: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1009069-53.2023.4.01.3400
Partes: JBS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2023
TRF1 - 1064537-31.2025.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x PRESIDENTE DA 2 TURMA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF2 - 5023391-55.2022.4.02.5101
Partes: AMERICAS BARRA RIO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 1026517-15.2018.4.01.3400
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1053078-66.2024.4.01.3400
Partes: ASTER PETROLEO LTDA. x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA MONTES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2024