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TRF1 - 1035466-91.2019.4.01.3400
Partes: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 30/07/2020
TRF1 - 1035466-91.2019.4.01.3400
Partes: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ PAULO ROMANO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2019
TRF1 - 1092988-03.2024.4.01.3400
Partes: UNILEVER BRASIL LTDA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 1025435-46.2018.4.01.3400
Partes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 15/10/2021
TRF1 - 1025435-46.2018.4.01.3400
Partes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO x ORGAO COLEGIADO DA 2 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/11/2018
TRF1 - 1066887-60.2023.4.01.3400
Partes: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA x PRESIDENTE DA 1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF1 - 1038913-87.2019.4.01.3400
Partes: AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TITULOS E VALORES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF1 - 1038913-87.2019.4.01.3400
Partes: AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TITULOS E VALORES LTDA x COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 21/11/2019
TRF1 - 1041427-28.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/12/2019
TRF1 - 1017568-36.2017.4.01.3400
Partes: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 28/01/2020