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TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/01/2017
TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2015
TRF1 - 1024411-80.2018.4.01.3400
Partes: USINA GOIANESIA S/A x PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 13/11/2018
TRF1 - 1017516-64.2022.4.01.3400
Partes: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RENATO SILVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 25/03/2022
TRF1 - 1047253-15.2022.4.01.3400
Partes: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/05/2023
TRF1 - 1047253-15.2022.4.01.3400
Partes: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF1 - 1021884-19.2022.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF e outros
Advogado: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1021884-19.2022.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF e outros
Advogado: CARMEM MARIA VERAS FERNANDES e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2022