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TJDFT - 0714760-81.2023.8.07.0018
Partes: RAFAEL ALVES DE SOUSA OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VANESSA GASPARINI CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1005814-51.2022.4.01.3100
Partes: MATHEUS PEREIRA LOBATO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 02/06/2022
TRF1 - 1046696-57.2024.4.01.3400
Partes: MURILO VENANCIO FONSECA x CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF1 - 1020983-46.2025.4.01.3400
Partes: VANESSA CHRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE x CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF1 - 1063484-15.2025.4.01.3400
Partes: MONICA ARAUJO MIRANDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MONICA ARAUJO MIRANDA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 1082168-22.2024.4.01.3400
Partes: THAMIRIS RODRIGUES BELEM x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2024
TJPA - 0868288-96.2025.8.14.0301
Partes: MONICA ARAUJO MIRANDA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO CEBRASPE e outros
Advogado: MONICA ARAUJO MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/09/2025
TJPA - 0868288-96.2025.8.14.0301
Partes: MONICA ARAUJO MIRANDA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO CEBRASPE
Advogado: MONICA ARAUJO MIRANDA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/07/2025
TRF1 - 1065311-41.2023.4.01.3300
Partes: ERICH JOSE DOS SANTOS x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DE CONCURSOS DA CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 12/07/2023
TJDFT - 0716579-87.2022.8.07.0018
Partes: RONEY RIBEIRO AGUIAR x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ROGERIO SOUZA NOBRE e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2022