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TRF1 - 0023275-12.2011.4.01.3400
Partes: DAMOVO DO BRASIL S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL LACASA MAYA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2011
TRF1 - 1021461-93.2021.4.01.3400
Partes: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 07/07/2023
TRF1 - 1021461-93.2021.4.01.3400
Partes: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA x CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2021
TRF1 - 1017889-95.2022.4.01.3400
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO LE BOUGANVILLE HOME SERVICE x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 19/08/2022
TRF1 - 1017889-95.2022.4.01.3400
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO LE BOUGANVILLE HOME SERVICE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2022
TRF1 - 1004717-57.2020.4.01.3400
Partes: REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: LETICIA BORGES DAS NEVES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2020
TRF1 - 1049552-62.2022.4.01.3400
Partes: ANDRE LUIS MARTINS MIOLA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF1 - 1049552-62.2022.4.01.3400
Partes: ANDRE LUIS MARTINS MIOLA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/08/2022
TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/01/2017
TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2015