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TRF1 - 1007044-63.2025.4.01.3314
Partes: CONSORCIO MOTA-EMPA-CONCRESOLO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA-PFN/BA e outros
Advogado: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1068557-16.2021.4.01.3300
Partes: REGINALDO PEREIRA MATOS DE MORAES e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA-PFN/BA e outros
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 01/09/2021
TRF1 - 1000435-98.2019.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: IGOR MATOS MONTALVAO e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 01/02/2019