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TJAM - 0000181-77.2013.8.03.0004
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x FAZENDA SANTA TEREZA S/A
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 15/02/2013
TJAM - 0008543-40.2014.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 04/11/2014
TJAM - 0000042-25.2013.8.03.0005
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CAIXA ESCOLAR TARTARUGALZINHO e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 15/01/2013
TJAM - 0001096-69.2012.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x IRMAOS FLEXA E CIA LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/02/2012
TJAM - 0000096-20.2001.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SOUZAMAR - SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA.
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 09/02/2001
TJAM - 0001141-54.2004.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x R J A SANTOS - ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 01/12/2004
TJAM - 0000623-68.2012.8.03.0007
Partes: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Calcoene
Ajuizamento: 13/08/2012
TJAM - 0000223-06.2011.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ARP AMORACAI AGRO-INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 17/01/2011
TJAM - 0006697-56.2012.8.03.0002
Partes: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA x ARP AMORACAI AGRO-INDUSTRIAL LTDA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 28/09/2012
TJAM - 0004501-30.2023.8.03.0002
Partes: FRANCISCO DE ASSIS AMARAL BASTOS x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: RAFAEL SOUTO MONTEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 23/06/2023