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TJAM - 0001691-39.2010.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x GERSON DA SILVA PAMPLONA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 22/03/2010
TJAM - 0005783-65.2007.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JUDITH GUIMARAES MEDEIROS
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 17/10/2007
TJAM - 0002603-65.2012.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MINERACAO VILA NOVA LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 02/05/2012
TJAM - 0000511-66.2002.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x C L OLIVEIRA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 24/06/2002
TJAM - 0001860-07.2025.8.03.0000
Partes: MIGUEL XAVIER SANTANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ADOLFO MARQUES ALBERTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAM - 0003380-79.2014.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 06/05/2014
TJAM - 0006463-40.2013.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CAIXA ESCOLAR AFONSO ARINOS
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 08/08/2013
TJAM - 0001053-66.2011.8.03.0003
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 08/11/2011
TJAM - 0046961-11.2018.8.03.0001
Partes: ADELIA DA PENHA x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/10/2018
TJAM - 0000383-20.2019.8.03.0012
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 16/05/2019