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TJRJ - 0814215-07.2023.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO RAFAEL FONTENELES ABREU
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRJ - 0814214-22.2023.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA e outros
Advogado: JOAO RAFAEL FONTENELES ABREU
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRJ - 0814207-30.2023.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRJ - 0814206-45.2023.8.19.0011
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CABO FRIO ( 903670 ) e outros x MARIA JOSEFA DA SILVA e outros
Advogado: GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRJ - 0814252-34.2023.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 01/12/2023
TJPI - 0002448-31.2023.8.17.3480
Partes: SEVERINO PAULO DA SILVA x PROPRIETARIO/POSSUIDOR DO IMOVEL SITUADO NA RUA VITAL BRASIL, N 89-A, 1 ANDAR, TIMBAUBINHA/PE, TIMBAUBA/PE e outros
Advogado: ROSTAN BARBOSA MATIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Timbauba
Ajuizamento: 09/10/2023
TJPA - 0851712-67.2021.8.14.0301
Partes: CARLOS BENEDITO AVILA SILVA e outros x AUSENTES E INCERTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 31/08/2021
TJRJ - 0802144-63.2023.8.19.0078
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CABO FRIO ( 903670 ) e outros x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS e outros
Advogado: SANTIAGO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 15/08/2023
TJPA - 0834940-29.2021.8.14.0301
Partes: SILVIO HIPOLITO DE SOUSA x CONFINANTE A ESQUERDA 1 - SILVIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 28/06/2021