29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0814215-07.2023.8.19.0011 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR DO IMÓVEL SITUADO À RUA 08, PONTO 11 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, MUNICIPIO DE CABO FRIO ________________________________________________________ DECISÃO Defiro a assistência litisconsorcial.

Inclua-se EDMAR MIGUEL DA SILVA e JAQUELINE SOARES NUNES DA SILVA no polo passivo.

Intimem-se para que apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.

Cabo Frio, 14 de outubro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
24/10/2024 01:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:32

Outras Decisões
30/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:07

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:18

Apensado ao processo 0814103-38.2023.8.19.0011
27/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814214-22.2023.8.19.0011

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Instituto Estadual do Ambiente Inea

Advogado: Joao Rafael Fonteneles Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0806381-69.2024.8.19.0058

Ismael Rosa Filho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vanessa Aristides da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0817232-20.2024.8.19.0204

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Andrey Jordao Nerys

Advogado: Vinicius de Andrade Lafaiete

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0803140-80.2024.8.19.0028

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Jose Augusto Martins Pinto

Advogado: Gehan Junior Santos Peres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0806380-84.2024.8.19.0058

Linea Antunes Rangel

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Vanessa Aristides da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 16:45

Exibir Processo