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TJMA - 0046324-70.2015.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DE CERQUEIRA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GYRLAN ALVES DE ALENCAR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2015
TJMA - 0842292-52.2016.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DE CERQUEIRA GOMES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2016
TJMA - 0822186-62.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO DE CERQUEIRA GOMES
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 28/10/2022
TRF1 - 0001058-96.2003.4.01.4000
Partes: ADIVALDO JOSE DO NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 22/01/2003
TRF1 - 0000235-06.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA TERESA NEIVA MOREIRA e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 24/05/2024
TRF1 - 0000235-06.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCISCO JOSE DA COSTA SOBRAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2008
TJAL - 0700160-29.2015.8.02.0033
Partes: ELAINE ALVES GUIMARAES BARROS e outros x MARIA JULIA TENORIO CAMBOIM PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Ajuizamento: 23/08/2015
TJBA - 0700367-87.2021.8.05.0080
Partes: RAIMUNDO OLIVEIRA DE AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 0700367-87.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAIMUNDO OLIVEIRA DE AZEVEDO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/03/2021
TJPR - 0000055-02.2019.8.18.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA
Advogado: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Porto
Ajuizamento: 26/02/2019