TJPR - 0054521-31.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

CPF *72.***.*53-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR

CNPJ: 78.316.064/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 08:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2023 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 29/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 10/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 07/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 13:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/04/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 21/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão

  • 06/03/2023 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 25/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/12/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 17:13

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 05/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 14/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 29/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 29/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 15/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:23

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 08:33

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 10/08/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 12:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/07/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 23/05/2022 16:43

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 01/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 16:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 30/11/2021 19:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2021 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 19:28

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 19:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/07/2021 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 20/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/06/2021 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/06/2021 15:09

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/06/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2021 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/05/2021 18:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054521-31.2020.8.16.0014 Processo:   0054521-31.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enquadramento Valor da Causa:   R$11.942,17 Polo Ativo(s):   Jose Eduardo Ribeiro Balera Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR As preliminares e questões prejudiciais de mérito serão, oportunamente, analisadas quando da instrução processual, ou ainda, da sentença.

    Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir ou formulem requerimento de julgamento antecipado.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Desde já, nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 03/2010 do CSJEs.

    Se houver requerimento de produção de provas, façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto  

  • 16/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA

  • 05/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:52

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/10/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/10/2020 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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