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TJMA - 0848156-66.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA MENDES FEITOSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2019
TJCE - 3000049-11.2022.8.06.0055
Partes: RAIMUNDO HAROLDO FEITOSA MENDES x VALBERTO SOUTO BARBOSA e outros
Advogado: ANDRE DE LIMA CRUZ
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 28/02/2022
TJPR - 0011873-51.2004.8.18.0140
Partes: ODILON DE ALMENDRA FREITAS FILHO e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 20/03/2006
TJMA - 0824293-13.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: ROBERTH SEGUINS FEITOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMA - 0824293-13.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR e outros
Advogado: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMA - 0017052-31.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: SIMEI BATALHA AIRES LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2015
TJMA - 0017052-31.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: SIMEI BATALHA AIRES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0807998-61.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR e outros
Advogado: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMA - 0807998-61.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR e outros
Advogado: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0007040-80.2000.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DAISY APARECIDA GOMES FERREIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO SILVA NINA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2000