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TJBA - 8189160-50.2024.8.05.0001
Partes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8058012-52.2020.8.05.0001
Partes: AGRICIO SILVA NETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8058012-52.2020.8.05.0001
Partes: AGRICIO SILVA NETO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2020
TJMT - 1008208-15.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
Advogado: CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 0004963-73.2016.8.11.0013
Partes: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A x MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 26/08/2016
TJMT - 0004963-73.2016.8.11.0013
Partes: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA e outros x MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA e outros
Advogado: MARCELO VON GROLL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2021
TJMT - 1043366-97.2022.8.11.0041
Partes: PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMT - 0018955-61.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2009
TJMT - 1009757-26.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VERA LUCIA STRALIOTE PEREIRA e outros
Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMT - 1030662-91.2018.8.11.0041
Partes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE JIM OMORI e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/09/2018