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TJMT - 1028766-71.2022.8.11.0041
Partes: PERDUE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATA ANDREA JONER PARRY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMT - 1028766-71.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMT - 1028766-71.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PERDUE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMT - 1006960-77.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GLA BRASIL LTDA. e outros
Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 0010549-22.2007.8.11.0041
Partes: PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: TATIANA MARANI VIKANIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2007
TJCE - 3041113-95.2024.8.06.0001
Partes: COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA
Advogado: ANA LUIZA POLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 3041113-95.2024.8.06.0001
Partes: COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA
Advogado: ANA LUIZA POLI e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 1003019-72.2023.8.26.0363
Partes: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Ajuizamento: 10/07/2023
TJSP - 0001282-80.2014.8.26.0229
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BT LATAM BRASIL LTDA
Advogado: ABEL SIMAO AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins
Ajuizamento: 05/12/2016
TJSP - 0001283-65.2014.8.26.0229
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BT LATAM BRASIL LTDA
Advogado: ABEL SIMAO AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins
Ajuizamento: 05/12/2016