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TJMA - 0013729-13.2018.8.10.0001
Partes: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2018
TJMA - 0013729-13.2018.8.10.0001
Partes: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 26/04/2024
TJMA - 0817505-15.2023.8.10.0000
Partes: R CUTRIM PINHEIRO COMERCIO - ME e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMA - 0817505-15.2023.8.10.0000
Partes: R CUTRIM PINHEIRO COMERCIO - ME e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMA - 0851834-94.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2016
TJMA - 0018176-15.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 0014001-21.2016.4.01.3700
Partes: R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0014001-21.2016.4.01.3700
Partes: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2016
TRF1 - 0020392-97.2017.4.01.0000
Partes: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: HENRIQUE MACHADO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/11/2023