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TJPE - 0000788-50.2016.8.16.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x REGINALDO MORAES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/02/2016
TJMA - 0041315-35.2012.8.10.0001
Partes: GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2012
TJMA - 0813089-72.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0813089-72.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0008444-49.2012.8.10.0001
Partes: JOSE LUIS NUNES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELIANA DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2012