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TJMT - 0000860-37.2015.8.11.0052
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EDIVANIO ROSA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDRE DA CONCEICAO PAIVA e outros
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Ajuizamento: 27/08/2015
TJMT - 1034500-76.2017.8.11.0041
Partes: EDSON MARIO DA CRUZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMT - 1034500-76.2017.8.11.0041
Partes: CRISTIANO FRANCO DE MIRANDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMT - 1009829-21.2022.8.11.0006
Partes: REGINALDO DA CRUZ OLIVEIRA x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMT - 0050274-37.2015.8.11.0041
Partes: REGINALDO DA CRUZ OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2015
TJMT - 0050274-37.2015.8.11.0041
Partes: REGINALDO DA CRUZ OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2016
TJRR - 7003572-57.2022.8.22.0009
Partes: PIMENTA MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME x REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 24/06/2022
TJRR - 7000740-20.2023.8.22.0008
Partes: ELCIA DE OLIVEIRA MELLO x REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRR - 7002363-92.2023.8.22.0017
Partes: K. R. VIOTO TERRAS & BENTO LTDA - ME x REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado: HOSNEY REPISO NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 04/11/2023
TJMA - 0816024-24.2017.8.10.0001
Partes: ARILSON CAMPOS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2017