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TJMT - 0005531-47.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO FERNANDES SOARES e outros
Advogado: CIBELE TERESINHA RUSSO e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 15/07/2015
TJMT - 0002357-30.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 01/04/2015
TJMT - 0005491-07.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA e outros
Advogado: MAURO RUSSO e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0005482-45.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0006119-88.2014.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 23/07/2014
TJMT - 0006119-88.2014.8.11.0006
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros x DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMT - 0005487-67.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0005487-67.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMT - 0000375-78.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2015
TJMT - 0000375-78.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/08/2023