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TJAM - 0001869-25.2014.8.03.0009
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAM - 0001869-25.2014.8.03.0009
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 21/10/2014
TJAM - 0019507-27.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: VINICIUS ROCHA NEVES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 16/09/2021
TRF1 - 1008266-68.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR e outros
Advogado: HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 02/06/2021
TJSP - 1003570-02.2025.8.26.0066
Partes: CONTRUTORA TENDA S/A x ELIELSO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Ajuizamento: 17/04/2025