TRF1 - 1008266-68.2021.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Diretor de Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIVA AUTOS COM SENTENÇA 1008266-68.2021.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: RENILDA NASCIMENTO DA COSTA e outros (12) Advogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612 Advogados do(a) REU: HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE - AP2123, RAFAEL PERES NOGUEIRA - AP3549 Advogado do(a) REU: FRANCISCO BENICIO PONTES NETO - AP1726 Advogado do(a) REU: JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR - AP2012 Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogado do(a) REU: JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR - AP1705 Advogado do(a) REU: PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITE - AP3442 Advogados do(a) REU: ANDREZA FERREIRA MIRANDA - AP3486, ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - AP897, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233, TAIANNA DOS SANTOS GOES - AP3341, VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - AP1090 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, ficando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas (art. 4º, I e III, da Lei nº 9.289/96).
Sem condenação em honorários (art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8.429/1992).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17-C, § 3º, da LIA).P.
R.
I.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal. -
24/09/2024 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1008266-68.2021.4.01.3100 D E S P A C H O 1- Declaro a revelia da ré Renilda Nascimento da Costa, tendo em vista que não apresentou contestação no prazo legal.
Deixo, entretanto, de aplicar o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tendo em vista no disposto no art. 17, §19, I, da Lei nº 14.230/2021. 2 - Intimem-se as partes para especificação de provas que ainda pretendam produzir e respectivas finalidades no prazo de 05 (cinco) dias.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal -
13/10/2022 22:40
Juntada de contestação
-
13/10/2022 10:35
Juntada de contestação
-
11/10/2022 03:04
Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO TELES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:04
Decorrido prazo de RENILDA NASCIMENTO DA COSTA em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 02:08
Juntada de contestação
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08/10/2022 01:04
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL em 07/10/2022 23:59.
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30/09/2022 01:08
Decorrido prazo de JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES em 29/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:20
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO em 28/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 18:47
Juntada de contestação
-
28/09/2022 16:19
Juntada de contestação
-
15/09/2022 00:12
Decorrido prazo de OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 20:28
Juntada de diligência
-
29/08/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 11:54
Juntada de diligência
-
26/08/2022 07:10
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 07:09
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2022 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 18:40
Juntada de diligência
-
25/08/2022 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 18:35
Juntada de diligência
-
25/08/2022 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 18:34
Juntada de diligência
-
24/08/2022 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 18:40
Juntada de diligência
-
19/08/2022 18:20
Juntada de contestação
-
17/08/2022 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 23:18
Juntada de diligência
-
16/08/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2022 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 10:59
Juntada de diligência
-
15/08/2022 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2022 10:41
Juntada de diligência
-
12/08/2022 11:48
Mandado devolvido para redistribuição
-
12/08/2022 11:48
Juntada de diligência
-
08/08/2022 19:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2022 19:55
Juntada de diligência
-
05/08/2022 10:02
Juntada de Certidão de objeto e pé
-
05/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 19:03
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/07/2022 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 21:37
Juntada de diligência
-
30/07/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2022 13:10
Juntada de diligência
-
28/07/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2022 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 19:55
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 19:55
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:59
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 15:59
Cancelada a conclusão
-
26/07/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 15:47
Juntada de Certidão de objeto e pé
-
26/07/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:06
Juntada de manifestação
-
11/03/2022 15:40
Juntada de parecer
-
04/03/2022 17:12
Processo devolvido à Secretaria
-
04/03/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 20:55
Juntada de manifestação
-
21/08/2021 01:29
Decorrido prazo de EDIFICA ENGENHARIA LTDA em 20/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 17:01
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/07/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 18:47
Juntada de manifestação
-
26/06/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 19:07
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2021 19:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/06/2021 12:30
Juntada de outras peças
-
09/06/2021 21:13
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 08:18
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
-
04/06/2021 08:18
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/06/2021 19:35
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2021 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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