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TRF1 - 0005292-11.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURICIO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/1999
TRF1 - 0007340-98.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURICIO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/05/2003
TRF1 - 0016523-93.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NUTRIBRASIL REPRESENTACOES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/10/2003
TRF1 - 0009120-05.2005.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURICIO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/05/2005
TRF1 - 0005084-27.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NUTRIBRASIL REPRESENTACOES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/1999
TRF1 - 0005147-52.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NUTRIBRASIL REPRESENTACOES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/1999
TRF1 - 0005291-26.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NUTRIBRASIL REPRESENTACOES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/1999
TJMA - 0804053-08.2018.8.10.0001
Partes: RAQUEL GONCALVES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAQUEL GONCALVES LIMA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2018
TJMA - 0851847-88.2019.8.10.0001
Partes: PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAQUEL GONCALVES LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0851847-88.2019.8.10.0001
Partes: PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAQUEL GONCALVES LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 16/10/2020