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TRF1 - 1010013-06.2019.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1010013-06.2019.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 02/09/2019
TRF1 - 1044634-58.2021.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1044634-58.2021.4.01.3300
Partes: RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 17/06/2021
TRF1 - 1030539-81.2025.4.01.3300
Partes: RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELO NEVES BARRETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1030539-81.2025.4.01.3300
Partes: RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: MARCELO NEVES BARRETO
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 8000173-80.2025.8.05.0070
Partes: MUNICIPIO DE COTEGIPE x RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI
Advogado: TAINAH BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 8000178-05.2025.8.05.0070
Partes: MUNICIPIO DE COTEGIPE x RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI
Advogado: TAINAH BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/03/2025