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TJRN - 0800348-40.2024.8.20.5133
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA/RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TANGARA e outros
Advogado: LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRJ - 0021212-16.2016.8.19.0001
Partes: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS x WALDEMAR DIAS DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 31/01/2025
TJPA - 0823096-05.2023.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER x JOAO SANTOS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF2 - 5004911-98.2024.4.02.5120
Partes: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 0161236-06.2024.8.05.0001
Partes: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS x TATIANE DE JESUS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRN - 0802242-25.2025.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRN - 0841292-63.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRN - 0802295-06.2025.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRN - 0852627-79.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0840914-39.2024.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2024