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TJBA - 0503333-17.2016.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ESPOLIO CRISPIM CORREIA
Advogado: ROGERIO REIS MONTARGIL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 8001699-57.2023.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ZELIA DOS SANTOS
Advogado: ROGERIO REIS MONTARGIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 22/08/2025
TJBA - 0504621-63.2017.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x CL & A - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado: ROGERIO REIS MONTARGIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 0504621-63.2017.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x CL & A - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado: ROGERIO REIS MONTARGIL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 0501864-96.2017.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x JOSE DELSON SANTOS
Advogado: ROGERIO REIS MONTARGIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 21/08/2025
TJBA - 0501864-96.2017.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x JOSE DELSON SANTOS
Advogado: ROGERIO REIS MONTARGIL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 0039261-71.2011.8.05.0001
Partes: EDSON GOMES DAMACENO x DOCES SONHOS LTDA - EPP
Advogado: JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2011
TJBA - 0003746-97.2010.8.05.0004
Partes: CLARO S.A. x MUNICIPALIDADE DE ALAGOINHAS
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/07/2023
TJBA - 0000298-34.2001.8.05.0004
Partes: COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ALAGOINHAS LTDA x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: EVALDO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/07/2023
TJBA - 8005952-32.2025.8.05.0000
Partes: REMI GUIMARAES GUEDES e outros x JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RUY BARBOSA e outros
Advogado: WILSON GARCIA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 10/02/2025