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TJMG - 0013017-55.2018.8.13.0319
Partes: ROMARIO DOS SANTOS RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA NOLASCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMG - 0973984-52.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABIRITO
Advogado: GARIBALDI ROSA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0534045-44.2012.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROMARIO DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2023
TJPA - 0800708-46.2020.8.14.0003
Partes: ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS x MARIA LEOLINA NUNES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 17/12/2020
TJPA - 0000181-65.2019.8.14.0035
Partes: RONALD LOPES SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000181-65.2019.8.14.0035
Partes: ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF1 - 0026190-85.2017.4.01.3800
Partes: ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 33ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/06/2017
TJCE - 0203840-15.2025.8.06.0293
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE CHOROZINHO e outros x CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA
Advogado: JOSE WENDEL DE ALMEIDA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 02/06/2025
TJPA - 0000181-65.2019.8.14.0035
Partes: x RONALD LOPES SOUSA e outros
Advogado: PEDRO ROMUALDO DO AMARAL BRASIL
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 13/01/2019
TJPA - 0800033-79.2023.8.14.0035
Partes: ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025