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TJMA - 0000142-90.2020.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARLONE RODRIGUES DE LIMA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 23/09/2020
TJMA - 0000142-90.2020.8.10.0117
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0000079-65.2020.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO SOUSA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 14/05/2020
TJMA - 0800780-56.2021.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO e outros
Advogado: POLIANA DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0800780-56.2021.8.10.0117
Partes: ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA QUITERIA/MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0800730-30.2021.8.10.0117
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA QUITERIA/MA e outros x GABRIEL LOPES CARDOSO
Advogado: ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMA - 0000147-15.2020.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LEONARDO DA CONCEICAO
Advogado: JOSE ERICK NUNES SOARES
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0817392-32.2021.8.10.0000
Partes: RONALDO SOUSA DOS SANTOS e outros x JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0817392-32.2021.8.10.0000
Partes: RONALDO SOUSA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0801550-15.2022.8.10.0117
Partes: 0 ESTADO e outros x DANIEL SANTOS GERMANO
Advogado: RAYRISON LOPES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 18/06/2022