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TRF2 - 5007368-15.2024.4.02.5117
Partes: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO GONCALO
Advogado: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012172-31.2021.4.02.5117
Partes: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 18/10/2021
TRF2 - 5012172-31.2021.4.02.5117
Partes: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
Advogado: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF2 - 5003338-39.2021.4.02.5117
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: CARLOS FABIANO TERRIGNO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3022243-93.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5013291-27.2021.4.02.5117
Partes: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 22/11/2021
TRF2 - 5013291-27.2021.4.02.5117
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRJ - 0014463-32.2020.8.19.0004
Partes: ROBERTA CONCEICAO MARINS MADEIRA x SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 25/06/2020
TRF2 - 5012173-16.2021.4.02.5117
Partes: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012173-16.2021.4.02.5117
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 08/08/2022