TRF2 - 5003338-39.2021.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 16.559.614/0005-71

Advogados

CARLOS FABIANO TERRIGNO

OAB: 116141/RJ

CPF *14.***.*75-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:27

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 13:04

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

  • 28/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/08/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003338-39.2021.4.02.5117/RJEXECUTADO: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS FABIANO TERRIGNO (OAB RJ116141)SENTENÇAFace à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 924, II, do CPC.

    Levante-se penhora ou restrição remanescentes.

    Sem condenação em honorários eis que a execução foi ajuizada legitimamente (TRF 2ª Região, AI n. : 0008392-04.2018.4.02.0000, Relatora: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, 4ª Turma Especializada, Data de Julgamento: 03/03/2020).

    Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 15:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/06/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/06/2024 12:07

    Expedição de ofício

  • 14/06/2024 08:45

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 27/05/2024 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2024 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 13/05/2024 10:16

    Juntada de Petição - SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (RJ240172 - EVANS ELNIA SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS)

  • 13/05/2024 10:08

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 12:14

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 12:49

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/10/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 09:01

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 19:18

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 04/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012172-31.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 05/05/2023 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50121723120214025117/RJ

  • 02/12/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/11/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 08/11/2021 12:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012172-31.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 27/10/2021 11:08

    Juntado(a)

  • 27/10/2021 11:07

    Juntado(a)

  • 18/10/2021 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50121723120214025117

  • 07/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/10/2021 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2021 14:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2021 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2021 15:10

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 17/09/2021 11:53

    Juntado(a)

  • 15/09/2021 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2021 15:42

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 15/09/2021 12:01

    Juntado(a)

  • 13/09/2021 11:22

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 05:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2021 10:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2021 19:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2021 12:12

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 18/06/2021 16:33

    Determinada a citação

  • 07/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2021 06:35

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,22 em 20/05/2021 Número de referência: 806699

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2021 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 20:00

    Determinada a intimação

  • 05/05/2021 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2021 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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