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TJAM - 0040548-40.2022.8.03.0001
Partes: ODAIR MENDES DA ROCHA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0020738-45.2023.8.03.0001
Partes: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SAMUEL LIMA MONTEIRO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0002780-15.2024.8.03.0000
Partes: LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ALEF ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAM - 0006420-26.2024.8.03.0000
Partes: VALDILENE SANTOS CAVALCANTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SAMUEL LIMA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 30/09/2024
TJAM - 0003884-08.2025.8.03.0000
Partes: ALVES & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x MUNICIPIO DE OIAPOQUE
Advogado: SAMUEL LIMA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 29/07/2025
TJAM - 0035556-70.2021.8.03.0001
Partes: JOAN SOARES RIBEIRO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SAMUEL LIMA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/05/2023
TJAM - 0004407-20.2025.8.03.0000
Partes: ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SAMUEL LIMA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 01/09/2025
TJAM - 6009165-68.2024.8.03.0001
Partes: JOSENILSON CORREIA DE MORAES e outros x CAMILA DE LIMA MACEDO e outros
Advogado: ALEF ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAM - 6046540-06.2024.8.03.0001
Partes: FRANCELE BENEDITO BALDEZ DE SOUSA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEF ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/09/2024
TJAM - 6059996-23.2024.8.03.0001
Partes: VALDILENE SANTOS CAVALCANTE x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SAMUEL LIMA MONTEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/11/2024