31/07/2025 15:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:28

Juntada de TERMO
29/07/2025 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de VANDERSON DA COSTA ARRUDA e VALDEMIR AUZIER ARRUDA pela suposta infração ao art. 147, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o art. 109, VI, todos do Código Penal e pela suposta infração ao art. 140 do Código Penal, pela DECADÊNCIA do exercício do direito de representação pela vítima.
28/07/2025 11:50

PRESCRIÇÃO
25/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição MP
22/07/2025 01:52

Recebidos os autos
22/07/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2025 13:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133109-61.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Vanderson da Costa Arruda Advogado(a): Apelado: Valdemir Auzier Arruda Advogado(a):
16/05/2025 14:29

Recebidos os autos
16/05/2025 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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