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TJMG - 0744850-08.2016.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e outros
Advogado: NILBER ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 1145226-45.2024.8.13.0000
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIANOPOLIS x PADRAO PUBLICIDADES LTDA - ME
Advogado: ROMULO DE GOUVEA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMG - 5038630-96.2019.8.13.0079
Partes: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMG - 5038630-96.2019.8.13.0079
Partes: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: SARAH FELISBERTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMG - 0127795-40.2024.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x EDVALDO CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0003361-84.2016.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DAHANA LIMITADA e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 0003361-84.2016.4.01.3820
Partes: SANTA TEREZINHA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Ssj de Contagem-Mg
Ajuizamento: 26/04/2016
TJMG - 5015905-84.2017.8.13.0079
Partes: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMG - 5015905-84.2017.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 09/11/2020