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TJMG - 5000224-73.2020.8.13.0110
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSANI DE JESUS MACHADO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 5006204-26.2020.8.13.0134
Partes: URLENISE FERNANDES CAMPOS FRANCO ALMEIDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 6009044-07.2015.8.13.0024
Partes: MARIA DA PENHA SILVA MOREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO BORGES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMG - 0110363-17.2023.8.13.0000
Partes: EUNICE FERREIRA GOSLING x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMG - 5008867-45.2020.8.13.0134
Partes: MARLY DE PAULA BARBOZA PEREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMG - 3064982-43.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ELPACI BOTELHO MAGALHAES
Advogado: PATRICIA MOTA VILAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/09/2021
TJMG - 5166895-53.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RACHEL DUARTE CEZAR SILVA
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 0111772-10.2010.8.13.0024
Partes: ANTONIO PEREIRA BARBOSA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 2271873-45.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ROZENILDA MARQUES DA SILVA PEREIRA
Advogado: LUCAS RIBEIRO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 0089997-54.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FABRICIA CARVALHO DA SILVA
Advogado: MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 10/07/2025