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TJMG - 5001846-17.2020.8.13.0393
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NILSON GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMG - 5001914-64.2020.8.13.0393
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 6137132-63.2015.8.13.0024
Partes: EUDIS DOS SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 18/07/2019
TJMG - 5170245-20.2018.8.13.0024
Partes: MARLINE TOLEDO DE CASTRO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 5408131-73.2020.8.13.0000
Partes: CARLOS WILLIAM APOLINARIO MARCHEZE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 5001965-37.2021.8.13.0071
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JARDEU DA SILVA DE SOUSA e outros
Advogado: MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004768-81.2020.8.13.0344
Partes: SONIA DOLORES DOS SANTOS RODRIGUES e outros x SONIA DOLORES DOS SANTOS RODRIGUES e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 1281877-32.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RONALDO NOGUEIRA DA COSTA e outros
Advogado: LUIZ MARTINS ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMG - 5009867-12.2020.8.13.0480
Partes: MARIA APARECIDA NUNES FERNANDES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCO AURELIO GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 5008771-59.2020.8.13.0480
Partes: MYLENE QUEIROZ DE MELO SIMAO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCO AURELIO GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 30/11/2022