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TJMG - 5003997-12.2020.8.13.0148
Partes: APARECIDA ANTONIA DOS SANTOS AVILA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 5002916-65.2020.8.13.0071
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002898-74.2020.8.13.0352
Partes: MARIA DA GLORIA LEITE x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 5057478-39.2018.8.13.0024
Partes: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5114851-96.2016.8.13.0024
Partes: MANOEL PINTO SOBRINHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0015279-92.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MERCIA CATARINA GARCIA
Advogado: FELIPE FERRO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMG - 5012533-02.2020.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x AUDRAY LETTIZIA LIMA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMG - 0283840-91.2017.8.13.0000
Partes: LIVIA APARECIDA MESQUITA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARLY ALMEIDA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 10/04/2017
TJMG - 0400780-32.2023.8.13.0000
Partes: LUCIANA DAS DORES BATISTA MUNIZ x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0399735-90.2023.8.13.0000
Partes: CLAUDIA CELINA DE SOUZA x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advogado: RAQUEL PEREIRA PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 01/03/2023