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TRF1 - 1005914-81.2020.4.01.4100
Partes: SEBASTIAO VENANCIO DA SILVA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 1005914-81.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RAIMUNDO DE LIMA ALVES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/05/2020
TRF1 - 0024635-31.2001.4.01.3400
Partes: SEBASTIAO VENANCIO DA SILVA (SUCESSOR DE FRANCISCO VENANCIO DA SILVA) e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 22/08/2023