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TJPA - 0864416-83.2019.8.14.0301
Partes: KLEBER DA SILVA SOUZA PINTO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SOLANGE LOPES FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 07/11/2022
TJPA - 0807017-58.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0808681-27.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 03/09/2021
TJPA - 0808679-57.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Altemar da Silva Paes
Ajuizamento: 18/08/2021
TJPA - 0809716-22.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPA - 0800696-86.2019.8.14.0061
Partes: MAURICIO NASCIMENTO DE MOURA e outros x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/06/2020
TJPA - 0811305-49.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 15/10/2021
TJPA - 0812143-89.2021.8.14.0000
Partes: CHARLES ALCIDES VAZ DE MENDONCA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: MARIANA IZABELLY GOULART DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 02/11/2021
TJPA - 0800580-64.2022.8.14.0000
Partes: VANESSA VASCONCELOS SAMPAIO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPA - 0802388-07.2022.8.14.0000
Partes: ALAN CARLOS MOURA OLIVEIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 03/03/2022