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TJPA - 0803382-35.2022.8.14.0000
Partes: LUCIANO SOUSA DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 28/03/2022
TJPA - 0803640-45.2022.8.14.0000
Partes: LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA x CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPA - 0804415-60.2022.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPA - 0804410-38.2022.8.14.0000
Partes: ALESSANDRO DO SOCORRO DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPA - 0811202-76.2020.8.14.0000
Partes: RONALDO SILVA MOREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPA - 0811695-82.2022.8.14.0000
Partes: EDVALDO DE ALENCAR OLIVEIRA x VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPA - 0820406-76.2022.8.14.0000
Partes: DAVYSON BRUNO BARROS DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 11/01/2023
TJPA - 0800767-38.2023.8.14.0000
Partes: RENATO CARDOSO DO CARMO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0801953-96.2023.8.14.0000
Partes: FLAVIA DA CUNHA LISBOA PALHETA x JESSICA PONTES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 09/02/2023
TJPA - 0806862-84.2023.8.14.0000
Partes: KEIVISON DUARTE LIMA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 01/05/2023