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TJTO - 0005461-41.2024.8.27.2731
Partes: GREGGUE PASSOS MOREIRA COSTA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 10/09/2024
TJTO - 0012548-10.2025.8.27.2700
Partes: ARTUR ANTUNES DA SILVA REIS x 1 DELEGACIA DE POLICIA DE PALMAS - TO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJTO - 0008269-88.2025.8.27.2729
Partes: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FEITOSA x SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MATHEUS DAMACENA PESSOA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0021629-96.2024.8.27.2706
Partes: DIRCE ALVES DE ARAUJO x CORREGEDOR-GERAL - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOAO NETO ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 24/10/2024
TJTO - 0035205-53.2025.8.27.2729
Partes: DIVINA DE PADUA GODINHO DUARTE x SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CAMILA DA SILVA NEGRE DUARTE
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/08/2025
TJTO - 0000778-80.2018.8.27.2727
Partes: ADAILSON NONATO PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: MARCELO ULISSES SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 10/06/2025
TJTO - 0005370-78.2023.8.27.2700
Partes: SONARA PEREIRA BARBOSA x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024
TJTO - 0005915-51.2023.8.27.2700
Partes: WANDER ARRUDA VIEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2023
TJTO - 0005839-27.2023.8.27.2700
Partes: DARLAN SOUSA SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJTO - 0005356-94.2023.8.27.2700
Partes: ANTONIEL DE SOUZA ALVES x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 27/04/2023